TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025, REFERENTE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MÍDIA E INFORMÁTICA PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT.

Pelo presente Termo de Cancelamento, nesta cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal, de um lado, o MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Flavio Luiz, n° 2640, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.205.596/0001-17, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Volmir Bassani, no exercício de seu mandato, doravante denominado de CONTRATANTE, e, do outro lado, a 57.699.252 MARCUS VINICIUS COSTA, CNPJ nº 57.699.252/0001 78 , com endereço AVENIDA DOS INGÁS , CEP 78556252, representada por MARCUS VINICIUS COSTA, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, resolvem CANCELAR PARCIALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2025, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo visa cancelar o registro do Item referido no Lote 35 adjudicado a promitente fornecedora, constante na Cláusula Segunda, da Ata de Registro de Preços n° 034/2025, qual seja:

LOTE	Descrição DO ITEM	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO LICITADO (R$)	VALOR TOTAL LICITADO (R$)
35	IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA TANQUES INTEGRADOS DE TINTA COM ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS FRENTE E VERSO - MARCA: MAXIFY GX7010 - MODELO: CANON - ESPECIFICAÇÕES: VELOCIDADE Impressão DOCUMENTO RASCUNHO (APROX.): PRETO 45 PPM / COR 25,0 PPM - ESAT/SIMPLEX (APROX.): PRETO 24,0 IPM / COR 15,5 IPM - ESAT/DUPLEX (APROX.): PRETO 13,0 IPM / COR 10,0 IPM - FPOT READY/SIMPLEX (APROX.): PRETO 7 SEG. / COR 8 SEG. - NÚMERO DE BICOS: TOTAL 4.352 BICOS (BK 1.280 / C/M/Y 1.024) - SISTEMAS OPERACIONAIS: WINDOWS 7 SP1, 8.1, 10, 11, MACOS 10.12.6+, LINUX (FEDORA/UBUNTU) - DISPOSITIVOS MÓVEIS: iOS / iPadOS / Android - TIPOS DE PAPEL: COMUM 64-105 G/M², ATÉ 275 G/M² NA BANDEJA TRASEIRA - DIGITALIZAÇÃO: SCANNER DE MESA A4 + ADF DUPLEX - VELOCIDADE CÓPIA: COR 12,7 IPM / PRETO 22,2 IPM	un	R$ 3.975,99	R$ 119.279,70
TOTAL GERAL			R$ 119.279,70

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. A presente rescisão parcial fundamenta-se no disposto no item 6.9.1 da própria Ata de Registro de Preços, bem como no artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permitem a rescisão a pedido do fornecedor, mediante justificativa aceita pela Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MOTIVAÇÃO

3.1. A CONTRATADA justificou inviabilidade econômica decorrente do significativo aumento dos produtos fornecidos em comparação às condições contratadas na Ata 20/2025, as quais tornam desproporcional economicamente, sendo acolhida a solicitação pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

4.1. Todas as despesas referentes ao item ora cancelado, se houver, serão pagas integralmente pelo MUNICÍPIO, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir à PROMINENTE FORNECEDORA.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. O presente Termo será publicado em órgão oficial da Administração, em observância ao princípio da publicidade e da transparência administrativa.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Santa Rita do Trivelato - MT, 12 de março de 2026.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

VOLMIR BASSANI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

57.699.252 MARCUS VINICIUS COSTA 

CNPJ nº 57.699.252/0001 78

PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA         Nome: HELENA VITÓRIA O. P. de CAMPOS

CPF: 655.***.***-15                             CPF: 070.***.***-22