Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial e preservar a justa relação entre os encargos da Contratada e a retribuição da Contratante, referente à Ata de Registro de Preços nº 029/2025 (nos itens 1, 2, 3 e 4), resultante do Pregão Eletrônico nº 026/2025, a empresa B. ROSA BISPO – EPP, inscrita no CNPJ nº 09.403.301/0001-54, e a Prefeitura de Salto do Céu – MT CNPJ: 15.024.011/0001-89, firmam o presente termo de apostilamento.

Este ajuste destina-se a garantir a justa remuneração pelo fornecimento de combustíveis (álcool, gasolina aditivada, diesel comum e diesel S10) para abastecimento da frota municipal, durante o exercício de 2026/2027, considerando: Aumento/inflação nos preços do combustível álcool, gasolina aditivada, diesel comum e diesel S10.O presente apostilamento tem como fundamento o art. 82, § 5º, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a Cláusula Oitava, parágrafos primeiro, segundo e terceiro, da Ata de Registro de Preços nº 029/2025, que regulamenta o processo de reajuste de preços pactuados.

Procede-se à retificação dos preços praticados, os quais passam a vigorar, a partir de 17/03/2026, conforme os novos valores fixados.

Salto do Céu – MT, 17 de março de 2026.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito

B. ROSA BISPO – EPP

CNPJ: 09.403.315/0001-54

Bruna Rosa Bispo

Proprietária