O Conselho Municipal de Assistência Social de São José do Povo/Mato Grosso – CMAS, no uso de suas atribuições e conferidas pela Lei nº 953/2024 de 27 de maio de 2024.

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e os desempenhos dos serviços socioassistenciais ofertados. Em uma reunião realizada no dia 24 de março de 2026, às 14hs, com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), onde foi lavrado a ATA - 003/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprova na integra a aprovação da prestação de contas dos pisos Estaduais – FEAS, do ano de 2025, bem como o Plano de ação dos pisos Estaduais – FEAS, para o exercício de 2026.

Art. – 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juliana da Silva dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – SJP/MT