DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 842-01/2026

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECCÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS A ARENA CELSO OLIVEIRA LIMA NO MUNICÍPIO DE JACIARA-MT’’.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.12.01.27.813.0014.1111.0000.4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Construção de Centro de Convenções, Esportes e Eventos – 2ª Etapa.

Contratante: Prefeitura Municipal de Jaciara-MT

Contratada: ERICK FERNANDES DO NASCIMENTO TAVARES, CNPJ: 38.265.539/0001-45, para atender os itens 01 ao 10 no VALOR GLOBAL: R$ 30.970,00 (Trinta mil novecentos e setenta reais).

Jaciara-MT, 25 de Março de 2026.

Matheus Santana Gois

Agente de Contratação – Prefeitura Municipal de Jaciara - MT