Dispõe sobre a designação de Gestor Fiscal De Contrato e Dá Outras Providências.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, fiscalização e controle da execução dos contratos administrativos firmados pela Administração Pública;

CONSIDERANDO o disposto no Termo de Fomento nº 001/2026, celebrado no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor NILTON CESAR VANNI LIMA, CPF: 411.910.561-04 e do RG: 0612795-9, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atuar como Gestor Fiscal do Termo de Fomento nº 001/2026 (Taça dos Poderes).

Art. 2º Compete ao Gestor Fiscal: acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do referido instrumento, adotando as medidas necessárias ao fiel cumprimento do objeto pactuado, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 19 de março de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal