EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 064/2024
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT
OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 0356/2023 DO PE 071/2023 DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA ENGLOBANDO PEÇAS E SERVIÇOS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT.
CONTRATADA: CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA
OBJETIVO: Fica alterada a Cláusula Quarta do Contrato Original, que passam a vigorar com as seguintes redações:
· Cláusula Quarta – Da Vigência
4.1 - O novo prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento até 26 DE MARÇO DE 2027, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.
- Quanto as demais cláusulas contratuais, permaneçam-se inalteradas, quais sejam:
· Cláusula Quinta - Do Valor
PLANILHA DEMONSTRATIVA DE PREÇO
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ITEM |
TCE |
DESCRIÇÃO |
UND FORN |
TOTAL |
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO |
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377055 |
338887-5 |
FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNOS OU SIMILARES POR SERVIÇOS CONTINUADOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA, COM IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO, PROCESSADO DE GERENCIAMENTO EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS, GERADORES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ-MT - INCLUÍDOS AQUELES LOCADOS, CEDIDOS E PRÓPRIOS. |
Reais |
4.517.001,00 |
-0,5 % |
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377054 |
338887-5 |
SERVIÇOS CONTINUADOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA, COM IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO, PROCESSADO DE GERENCIAMENTO EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, SERVIÇOS DE REVISÃO DE ROTINA, LUBRIFICAÇÃO, REBOQUE, GUINCHO E SERVIÇOS DE MECÂNICA GERAL (FUNILARIA, PINTURA, ELÉTRICA, AR CONDICIONADO, ÓLEO E FILTROS, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E REPAROS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS, GERADORES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ-MT - INCLUÍDOS AQUELES LOCADOS, CEDIDOS E PRÓPRIOS. |
Reais |
1.920.000,00 |
-0,5 % |
Total Fornecedor R$6.437.001,00
5.4. O Valor Global para o presente contrato é de R$ 6.437.001,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e um reais).
· Cláusula Sétima – Da Dotação Orçamentária
7.1 – Aquisição do objeto que trata o presente Edital ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária:
· CÓDIGO GERAL: 02.001.04.122.0055.20094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 15.000,00.
· CÓDIGO GERAL: 03.001.04.121.0004.20078 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.000000 – R$ 10.000,00.
· CÓDIGO GERAL: 04.001.04.122.0055.20076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.000000 – R$ 10.000,00.
· CÓDIGO GERAL: 04.001.08.243.0005.20071 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.000000 – R$ 8.000,00.
· CÓDIGO GERAL: 05.001.04.123.0055.20110 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.000000 – R$ 15.000,00.
· CÓDIGO GERAL: 06.001.20.608.0004.20002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.000000 – R$ 1.200.000,00.
· CÓDIGO GERAL: 07.001.12.122.0068.20086 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.100100 – R$ 40.000,00.
· CÓDIGO GERAL: 07.002.12.361.0030.20014 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.7.59.0000701 – R$ 111.620,04.
· CÓDIGO GERAL: 07.002.12.361.0069.20089 – MANUTENÇÃO DO PNATE – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.53.000000 – R$ 1.038.379,96.
· CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.20115 – MANUTENÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL - CRM – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.100200 – R$ 145.000,00.
· CÓDIGO GERAL: 08.002.10.305.0013.20103 – MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.100200 – R$ 45.000,00.
· CÓDIGO GERAL: 08.002.10.304.0013.20105 – MANUTENÇÃO DA VISA – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE: 1.5.00.1002000 – R$ 13.000,00.
· CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.20047 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.100200 – R$ 215.000,00.
· CÓDIGO GERAL: 08.002.10.122.0013.20098 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.100200 – R$ 75.000,00.
· CÓDIGO GERAL: 08.002.10.301.0013.20050 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - SAÚDE DA FAMÍLIA – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.100200 – R$ 25.000,00.
· CÓDIGO GERAL: 09.001.08.244.0004.20065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.000000 – R$ 38.000,00.
· CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20083 – MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.000000 – R$ 3.000,00.
· CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20054 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.000000 – R$ 3.000,00.
· CÓDIGO GERAL: 10.001.04.122.0004.20015 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.000000 – R$ 2.565.001,00.
· CÓDIGO GERAL: 11.001.04.122.0044.20210 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.000000 – R$ 600.000,00.
· CÓDIGO GERAL: 12.001.18.541.0004.20003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.000000 – R$ 250.000,00.
· CÓDIGO GERAL: 13.001.27.122.0047.20128 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.000000 – R$ 6.000,00.
· CÓDIGO GERAL: 15.001.22.122.0055.20117 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. IND., COM. TUR. CULT. E LAZER – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.000000 – R$ 6.000,00
Assinatura: 25/03/2026.