DECRETO Nº 028, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre a autorização para inclusão excepcional em folha de pagamento, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando que não houve aprovados no processo seletivo simplificado nº 002/2025 para o cargo de Professor na Escola Municipal Roikore, e nas salas anexas Fazenda Jarina, Fazenda Margarida, Vida Nova I, Wani Wani e Metuktire;

Considerando que já estamos fazendo levantamento para abertura de um novo processo seletivo para atender essas demandas;

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96;

Considerando a necessidade, interesse público e cumprimento no efetivo atendimento dos alunos da rede municipal do município de Peixoto de Azevedo e Distrito União do Norte;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica autorizada a inclusão em folha de pagamento da educação, em caráter excepcional e precário, dos profissionais abaixo relacionados e pelo período improrrogável de 90 (noventa) dias, com as seguintes correlações entre profissional e função:

Cargo: Professor de I a IV	Escola
Gislene Lima Sousa Zaminhan	Escola Municipal Vida e Esperança – sala anexa Vida Nova I
Rosemilda Maria Lucas de Oliveira	Escola Municipal Elza Koller Heller – sala anexa Fazenda Margarida
Jaine Santa Ana Lopes	Escola Municipal Elza Koller Heller – sala anexa Fazenda Margarida
Valquiria Oliveira de Lima	Escola Municipal Elza Koller Heller – sala anexa Fazenda Margarida
Gedeany Felix da Silva	Escola Municipal Vida e Esperança – sala anexa Fazenda Jarinã
Bepkudjek Metuktire Txucarramae	Escola Municipal Roikore
Bepnho Metyktire	Escola Municipal Roikore
Bekro Metuktire	Escola Municipal Roikore
Takak Iagot Metuktire	Escola Municipal Roikore
Panhti Mekragnotire	Escola Municipal Roikore
Pinte Metuktire	Escola Municipal Roikore – sala anexa Metuktire

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, deverá instaurar processo seletivo público ou concurso público de provas e de títulos, para prover os referidos cargos em caráter permanente, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, sob pena de responsabilidade.

Parágrafo Único: Remeta-se cópia do presente Decreto Municipal ao Conselho Municipal da Educação, para conhecimento e monitoramento das providências de regularização do setor de pessoal do sistema de ensino.

Art. 3º - Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de março de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 18 dias de março de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal