PORTARIA Nº 292, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para atuar como Fiscal do Contrato referente ao processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, conforme especificado, Objeto: Aquisição de 01 (um) caminhão novo (zero km), tipo caminhão prensa (coletor compactador de resíduos), tração 4x2, equipado com implemento compactador com capacidade mínima de 15m³, sistema hidráulico de compactação traseira, plataforma para até 04 coletores, dispositivo de basculamento para contêiner plástico e metálico (lifter), reservatório para chorume, sinalização e dispositivos de segurança conforme normas vigentes, cabine com capacidade mínima para 03 ocupantes, ar-condicionado, motor a diesel com potência compatível com o conjunto e PBT adequado ao implemento, destinado à execução dos serviços de coleta seletiva no Município de Poxoréu/MT.

Fiscal: Secretaria Municipal de Viação e Obras: João Victor de Morais Pio – Matrícula nº 5046.

Art. 2º Compete ao fiscal do contrato acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como atestar o recebimento dos serviços e/ou materiais, observando o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 24 de Março de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração