A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

OBJETO: Contratação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento profissional, de natureza predominantemente intelectual, consistentes na participação presencial de servidora do setor do Controle Interno da Prefeitura Municipal de União do Sul no 3º Licita Centro – Oeste – Edição Cuiabá, a ser realizado no período de 31 de março a 02 de abril de 2026, na cidade de Cuiabá - MT, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

CONTRATADA: ACADEMIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO WEB HOMANO E SOCIAL LTDA

CNPJ: 08.025.335/0001-76

ENDEREÇO: Avenida Eiffel, nº 818, Aquarela das Artes, Cidade de Sinop – MT.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais).

VIGÊNCIA: A presente contratação refere-se à prestação de serviço de natureza pontual, consistente na inscrição de 01 (uma) servidora no 3º licita Centro – Oeste Edição Cuiabá, com vigência limitada ao período de realização do evento, conforme datas estabelecidas pela entidade promotora. Não há previsão de prorrogação, uma vez que se trata de contratação com objeto e duração definidos.

Fiscalização: Adrimone Maria Helbing Correa ­- matrícula nº 665

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 001/2026 - fls. 2

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

União do Sul - MT, 25 de março de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal