1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 025/2026

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA GILBERTO JOSE MANTELLI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa LV CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 51.852.845/0001-46, estabelecida Av. Joaquim de Oliveira, nº 789, Quadra 57, Lote 12 B, Vila Aurora I, Rondonópolis – MT, representado neste ato pelo Sr. LEONARDO LOBO VIEIRA, chamado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do Processo Licitatório nº 060/2025, Concorrência Eletrônico nº 001/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 025/2026, com o objetivo de alterar a portaria de fiscal de contratos.

CLÁUSULA 2ª - A fiscalização da execução contratual, ficará a cargo dos profissionais designados pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da portaria:

Portaria nº 158, de 25 de março de 2026, que designa os fiscais de contrato da Secretaria Municipal de Saúde. 

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 25 de março de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal Contratante