“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE REFORMA DO CENTRO SOCIAL DALVO ROSSI NO MUNICÍPIO DE JAURU–MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA.

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de JAURU/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO REFORMA DO CENTRO SOCIAL DALVO ROSSI NO MUNICÍPIO DE JAURU–MT, a ser construído na Avenida Santos Dumont, nº 650, Centro, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	REFORMA DO CENTRO SOCIAL DALVO ROSSI NO MUNICÍPIO DE JAURU–MT, COM ÁREA DE 546,57M²	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Brasiliano Garcia de Moura

Responsável Técnico – Engenheiro Civil

CREA nº 120467352-7

ARTIGO 2° Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

ARTIGO 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jauru-MT, 25 de março de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal

BRASILIANO GARCIA DE MOURA

Engenheiro Civil - CREA nº 120467352-7