TERMO DE RETIFICAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO ORIGINAL: 13 de fevereiro de 2026 PROCESSO: FC/2026 nº 009/2029 INTERESSADA: LEIS LTDA (Anteriormente LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA)

O Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o teor da Decisão Administrativa referente ao Contrato nº 228/2024, resolve:

RETIFICAR a referida Decisão Administrativa, exclusivamente no que tange à data de sua emissão, conforme segue:

· ONDE SE LÊ: "Juara/MT, 13 de fevereiro de 2026."

· LEIA-SE: "Juara/MT, 13 de março de 2026."

Ficam ratificados todos os demais termos e condições da decisão proferida, incluindo o deferimento do reajuste contratual pelo índice IPCA (IBGE) no percentual de 5,17% e a alteração da denominação social da contratada para LEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.725.725/0001-35.

Esta retificação visa promover a devida segurança jurídica e fidedignidade cronológica aos atos da Administração Pública Municipal, em conformidade com os registros digitais de assinatura do Gabinete do Prefeito.

Juara/MT, 25 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito Municipal