O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º.-Designar o servidor Publico municipal, para exercer a função de FISCAL DOS SEGUINTES CONTRATOS:

ENGENHEIRO:

FÁBIO AGUSTO ARRUDA DO NASCIMENTO – CONTRATO Nº 017/2026

EMPRESA PRISMA SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.754.461/0001-03, Contrato Público n° 031/2022, RDC. 005/2022.

Objeto:  contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de “Construção de unidade escolar “Complexo Bela Vista “, no Município de Alto Paraguai, objeto do convênio SEDUC/Nº 1289/202

Art. 2º. – Os servidores são responsáveis por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos referidos contratos.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se; Registra-se; Cumpra-se;

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai – MT, 25 de Março de 2026.