PORTARIA Nº 286/2026.

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA WILCLENIA SOUZA DUARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. WILCLENIA SOUZA DUARTE, portador (a) do CPF Nº 912.XXX.XXX-20, ocupante do cargo de RECEPSIONISTA – 40 HORAS, do quadro de pessoal em provimento da Secretaria de Finanças e Orçamento do município de Sapezal, o percentual de 20% a título de função gratificada, a partir do dia 20/03/2026, pois a servidora se encontra cedida á Secretaria de Finanças e Orçamento, onde passou a desempenhar suas atividades no setor de Tributação. Destaca-se que, no referido setor, a servidora assumirá atribuições de maior responsabilidade, compreendendo a análise de processos de alvarás, lançamento de taxas diversas e atendimento ao público, atividades estas compatíveis com a concessão da função gratificada.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do município de Sapezal - MT, aos vinte dias do mês de março de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal