EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 002/2025

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Barão de Melgaço/MT CNPJ: 03.507.563/0001-69

DETENTORAS DA ATA:

• ABIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 45.174.394/0001-32
• SOUL PULSE LOCAÇÕES EMERGENCIAIS LTDA – CNPJ nº 53.129.305/0001-64

OBJETO:

Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 003/2025, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de locação de ambulâncias, máquinas e veículos automotores, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais.

FUNDAMENTO LEGAL:

Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante demonstração de vantajosidade, manutenção das condições de habilitação e interesse público, conforme instrução processual e parecer jurídico.

VIGÊNCIA:

Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, passando de 20/03/2026 até 20/03/2027.

VALORES E CONDIÇÕES:

Permanecem inalterados os preços registrados e demais condições estabelecidas na Ata original, por se mostrarem vantajosos para a Administração.

DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2026

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal