PORTARIA Nº 139/2026

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar 042/2009 de 18 de agosto de 2009, e demais legislações pertinentes.

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER Função gratificada de 20% (vinte por cento), a servidora efetiva Neuza Maria da Silva, Assistente Contábil, matrícula nº876, brasileira, divorciada, CPF n.º 026.xxx.xxx-73, a partir do dia 25-03-2026, residente e domiciliada neste município, conforme Anexo I, da Lei Municipal nº 947, de 16 de agosto de 2022, desta municipalidade.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 25 dias do mês de março de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal