Dispõe sobre evolução funcional de servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Cáceres-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

Considerando o que consta na Lei Complementar nº 242 de 18 de setembro de 2025 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, e demais legislações aplicáveis;

Considerando o que consta submetido ao Memorando n° 39.770/2023 via 1-Doc;

RESOLVE:

Art. 1° Conceder Progressão de Nível ao Servidor Efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, abaixo relacionada, em razão de nova habilitação alcançada, obedecendo aos critérios de progressão funcional.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de março de 2026.

Cáceres/MT, 25 de março de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

DIRETORA EXECUTIVA