DECRETO Nº 092 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$ 54.850,26 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 54.850,26

01 01 01 GABINETE DO PRESIDENTE

2 01.031.0010.1002.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA R$ 54.850,26

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação: ( - ) - 54.850,26

01 01 01 GABINETE DO PRESIDENTE

MANTER O GABINETE DA PRESIDENCIA

3 01.031.0010.2001.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA R$ -6.623,38

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

4 01.031.0010.2001.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA R$ -11.270,00

MANTER O GABINETE DA PRESIDENCIA

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

01 01 02 SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL

5 01.031.0010.2002.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA R$ -27.644,49

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

8 01.031.0010.2002.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA R$ -9.312,39

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Total de Anulações: R$ - 54.850,26

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrário.

PORTO ESTRELA – MT, 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

            571.988.101-87