PROCESSO: 071/2024

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N.° 008/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA/ CNPJ n.º 97.527.315/0001-23- 64

OBJETO: Execução de serviços remanescentes de obra de 50 (cinquenta) unidades habitacionais e possíveis novas unidades habitacionais, localizada no bairro Universitário do Município de Água Boa-MT, com recursos do Convênio nº 1169/2022, firmado com a SINFRA-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, quantidades e exigências nas condições estabelecidas no Projeto Básico.

OBJETO APOSTILADO: 

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto O 1.º REAJUSTE AO CONTYRATO N.° 109/2024, no valor de R$ no valor de R$ 207.511,12 (duzentos e sete mil, quinhentos e onze reais e doze centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 04/2024 a 04/2025 é 7,54%. Os detalhamentos estão contidos na NOTA TÉCNICA N.º 155/2025/SPOE/PMAB emitida pela fiscal técnica sra. KARINE SARA DAL’ SOTO.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRA

DATA: 25/03/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO EM EDITAL