PORTARIA N.º 007/2026

Dispõe sobre a concessão de férias, COM abono pecuniário a servidora Kátia regina da silva CAIO, e dá outras providências.

Art. 1º - O Presidente da Câmara de Vereadores de Apiacás/MT, VILCELES GONÇALVES, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno desta casa de Leis e na Lei Orgânica Municipal, Resolve CONCEDER 20 (vinte) dias de férias à servidora Kátia Regina da Silva Caio, com abono pecuniário, com efeitos a partir do dia 01/04/2026 à 20/04/2026, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 12/04/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apiacás-MT, 27 de março de 2026.

Vilceles Gonçalves

Presidente