Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o Parecer Jurídico n° 283/2026, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 016/2026 e autorizo a contratação da empresa TV VERDES CAMPOS LTDA com o CNPJ: 08.986.167/0001-85, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE DIVULGAÇÃO E COBERTURA DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ/MT, no Valor total de R$ 64.999,97 (sessenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá - MT, 26 de março de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL