EMENTA: Aprova as Contas Anuais de Governo do Poder Executivo do Município de São José do Xingu, relativas ao exercício financeiro de 2024.

A Comissão de Justiça, Finanças e Obras Públicas, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Prévio Favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovadas, sem ressalvas, as Contas Anuais de Governo do Poder Executivo do Município de São José do Xingu, relativas ao exercício financeiro de 2024, sob a gestão do Prefeito, Sr. Sandro José Luz Costa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões, 25 de março de 2026.

  GERVASIO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator       

 RAVIANO DOS SANTOS COELHO Presidente

FAGNA LUANA DE DEUS BARROS Vice-Presidente   

  VALDOMIRO LIMA LUZ Membro