PORTARIA N.º 008/2026

Dispõe sobre a concessão de férias, sem abono pecuniário ao servidor OTÁVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS, e dá outras providências.

Art. 1º - O Presidente da Câmara de Vereadores de Apiacás/MT, Vilceles Gonçalves, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno desta casa de Leis e na Lei Orgânica Municipal, Resolve CONCEDER 30 (trinta) dias de férias ao servidor Otávio Felipe Baleeiro Munhos, sem abono pecuniário, com efeitos a partir do dia 01/04/2026 à 30/04/2026, referente ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT, 27 de março de 2026.

Vilceles Gonçalves

Presidente