TERMO DE AUTORIZAÇÃO
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026 |
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Objeto |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acompanhamento de processos licitatórios em todas as fases, bem como treinamento e aperfeiçoamento de pessoal do setor de licitação e contratos administrativos, visando atender as demandas da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio – MT. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT |
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Favorecidos |
MARCOS DA SILVA; CNPJ: 49.798.216/0001-33 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) |
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Fundamentação |
Artigo 74, inciso III, alínea f da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 09/2026 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico exalado, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea f da Lei n. 14133/2021.
Novo Santo Antônio – MT, 25 de março de 2026.
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CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA
PREFEITO MUNICIPAL