PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 018/2025, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS-COOPSERVS.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 018/2025, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS-COOPSERVS.
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 018/2025, firmado com a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS-COOPSERVS; com base no art. 136, inciso IV, da lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao saldo do objeto do contrato no valor de R$ 187.044,48 (cento e oitenta e sete mil, quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), conforme discriminado abaixo:
|
Dotação Orçamentária Anterior |
Dotação Orçamentária Atual |
|
03.001.04.122.0007.20006.33.90.39.00.00 – Red. 043 |
03.001.04.122.0007.20006.33.90.39.00.00 – Red. 057 |
|
08.001. 04.122.0006.20078.33.90.39.00.00 – Red. 663 |
08.001. 04.122.0006.20078.33.90.39.00.00 – Red. 595 |
CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2025 para o exercício de 2026.
CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.
Campo Verde-MT, 08 de janeiro de 2026.