PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 019/2025, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS-COOPSERVS.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 019/2025, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS-COOPSERVS.
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 019/2025, firmado com a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS-COOPSERVS; com base art. 136, inciso IV, da lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao saldo do objeto do contrato no valor de R$ 192.914,64 (cento e noventa e dois mil e novecentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), conforme discriminado abaixo:
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Dotação Orçamentária Anterior |
Dotação Orçamentária Atual |
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07.001. 17.512.0051.20059.33.90.39.00.00 – Red. 438 |
07.001. 17.512.0051.20059.33.90.39.00.00 – Red. 378 |
CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2025 para o exercício de 2026.
CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.
Campo Verde-MT, 08 de janeiro de 2026.