PORTARIA Nº 20.390/2026

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Requerido no Protocolo nº 2425-2026 e Atestado Médico;

RESOLVE:

CONCEDER, licença por 03 (três) dias por motivo de doença em pessoa da família, para a Servidora Sra. SANDRA DA SILVA PONTES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Carreira de TECNICO DESENVOLVIMENTO EDUCA, Mat. 8299, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com remuneração, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 –C Estatuto do Servidor Público, conforme requerimento acompanhado de atestado médico (anexo), a partir do dia 23/02/2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 05 dias de março de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração