Contratante: Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT

CNPJ: 03.987.617/0001-30

Contratada: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA

CNPJ: 14.728.004/0001-03

Objeto: Registro de Preço para prestação de serviço de Licença De Uso Reformulação, Desenvolvimento, Modernização, Reformulação, Implantação, Capacitação, Hospedagem E Manutenção Preventiva, Corretiva E Adaptativa De Website, Carta De Serviços Ao Usuário – Lei 13.460/2017, Ouvidoria On-Line Com Geração De Protocolos E Estatísticas Gráficas, Software Para As Transmissões Ao Vivo Em Áudio E Vídeo Via Internet Das Sessões E Licitações Com Acessos Ilimitados, - Software De Gestão Controle Interno, Adequações Da LGPD – Lei Geral De Proteção De Dados Nos Serviços Na Internet , Servidor De Contas De E-Mails Institucionais Para Até 100 (Cem) Contas, Com Até 20 (Vinte) Gigas De Espaço Cada, Sistema 100% Online De Solicitações De Serviços Com Geração De Protocolos, Gráficos, Estatísticas, Com A Participação E Acompanhamento Social Em Tempo Real, Link Para Integração Com Os Serviços On-Line Do Sistema De Gestão Pública Interna E O Portal Da Transparência Para A Câmara Municipal Nossa Senhora Do Livramento – MT.

Contrato: 015/2023.

Valor Total: O valor do contrato R$ 32.285,88 (trinta e dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

Vigência: O prazo deste Contrato será de 03/01/2026 a 02/07/2026, portanto de 6 meses.

Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, 23 de março de 2026.

Edmilson Brandão da Silva

Presidente do Legislativo Municipal