LEI COMPLEMENTAR N.º 106, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

27 de Março de 2026

Pref. Torixoréu

LEI COMPLEMENTAR N.º 106, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

“Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar Municipal nº 45, de 30 de dezembro de 2022, inclui os anexos V e VI, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, THIAGO TIMO OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar Municipal nº 45, de 30 de dezembro de 2022 e incluídos os Anexos V e VI na referida lei, que “Dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Torixoréu – MT e dá outras providências”, os quais serão substituídos pelas tabelas salariais constantes do Anexo I desta lei.

Art. 2º - Fica autorizada a aplicação das novas tabelas salariais aos servidores efetivos e contratados, lotados na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de março de 2.026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal

* Este texto substitui o originalmente publicado no Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios em 04 de março de 2026.

ANEXO I – NOVOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2022

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 30 HORAS

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

C

D

E

NÍVEL

1

1,5

1,7

1,85

2,02

1

1

3.847,97

5.771,95

6.541,54

7.118,74

7.772,89

2

1,03

3.963,40

5.945,10

6.737,78

7.332,29

8.006,06

3

1,06

4.078,84

6.118,26

6.934,02

7.545,85

8.239,25

4

1,09

4.194,28

6.291,42

7.130,27

7.759,41

8.472,44

5

1,12

4.309,72

6.464,58

7.326,52

7.972,98

8.705,63

6

1,15

4.425,16

6.637,74

7.522,77

8.186,54

8.938,82

7

1,18

4.540,60

6.810,90

7.719,02

8.400,11

9.172,01

8

1,21

4.656,04

6.984,06

7.915,26

8.613,67

9.405,20

9

1,24

4.771,48

7.157,22

8.111,51

8.827,23

9.638,38

10

1,27

4.886,92

7.330,38

8.307,76

9.040,80

9.871,57

11

1,3

5.002,36

7.503,54

8.504,01

9.254,36

10.104,76

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS – TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

40 HORAS

CLASSE/

COEFICIENTE

A

B

C

NÍVEL

1

1,5

1,7

1.

1

2.905,90

4.358,85

4.940,03

2.

1,03

2.993,08

4.489,62

5.088,23

3.

1,06

3.080,25

4.620,38

5.236,43

4.

1,09

3.167,43

4.751,15

5.384,63

5.

1,12

3.254,61

4.881,91

5.532,83

6.

1,15

3.341,79

5.012,68

5.681,03

7.

1,18

3.428,96

5.143,44

5.829,24

8.

1,21

3.516,14

5.274,21

5.977,44

9.

1,24

3.603,32

5.404,97

6.125,64

10.

1,27

3.690,49

5.535,74

6.273,84

11.

1,3

3.777,67

5.666,51

6.422,04

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIDADO - 40 HORAS

CLASSE/

NÍVEL

COEFICIENTE

A

1

B

1,5

C

1,7

1

1

1.659,55

2.489,32

2.821,23

2

1,03

1.709,33

2.563,99

2.905,86

3

1,06

1.759,12

2.638,68

2.990,50

4

1,09

1.808,90

2.713,35

3.075,13

5

1,12

1.858,69

2.788,03

3.159,77

6

1,15

1.908,48

2.862,72

3.244,41

7

1,18

1.958,26

2.937,39

3.329,04

8

1,21

2.008,05

3.012,07

3.413,68

9

1,24

2.057,84

3.086,76

3.498,32

10

1,27

2.107,62

3.161,43

3.582,95

11

1,3

2.157,41

3.236,11

3.667,59

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIDADO - 40 HORAS

CLASSE/

NÍVEL

COEFICIENTE

A

1

B

1,5

C

1,7

1

1

2.235,31

3.352,96

3.800,02

2

1,03

2.302,36

3.453,54

3.914,01

3

1,06

2.369,42

3.554,13

4.028,01

4

1,09

2.436,48

3.654,72

4.142,01

5

1,12

2.503,54

3.755,31

4.256,01

6

1,15

2.570,60

3.855,90

4.370,02

7

1,18

2.637,66

3.956,49

4.484,02

8

1,21

2.704,72

4.057,08

4.598,02

9

1,24

2.771,78

4.157,67

4.712,26

10

1,27

2.838,84

4.258,26

4.826,02

11

1,3

2.905,90

4.358,85

4.940,03

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 40 HORAS

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

C

D

E

NÍVEL

1

1,5

1,7

1,85

2,02

1

1

R$ 5.130,63

7.695,95

8.722,07

9.491,67

10.363,87

2

1,03

5.284,55

7.926,82

8.983,73

9.776,42

10.674,79

3

1,06

5.438,47

8.157,70

9.245,40

10.061,17

10.985,70

4

1,09

5.592,39

8.388,58

9.507,06

10.345,92

11.296,62

5

1,12

5.746,31

8.619,46

9.768,72

10.630,67

11.607,54

6

1,15

5.900,22

8.850,34

10.030,38

10.915,42

11.918,45

7

1,18

6.054,14

9.081,22

10.292,04

11.200,17

12.229,37

8

1,21

6.208,06

9.312,09

10.553,71

11.484,92

12.540,29

9

1,24

6.361,98

9.542,97

10.815,37

11.769,67

12.851,20

10

1,27

6.515,90

9.773,85

11.077,03

12.054,42

13.162,12

11

1,3

6.669,82

10.004,73

11.338,69

12.339,17

13.473,03

ANEXO VI

TABELA DE VENCIMENTOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 20 HORAS

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

C

D

E

NÍVEL

1

1,5

1,7

1,85

2,02

1

1

R$ 2.565,32

3.847,98

4.361,04

4.745,84

5.181,95

2

1,03

2.642,28

3.963,42

4.491,88

4.888,22

5.337,40

3

1,06

2.719,24

4.078,86

4.622,71

5.030,59

5.492,86

4

1,09

2.796,20

4.194,30

4.753,54

5.172,97

5.648,32

5

1,12

2.873,16

4.309,74

4.884,37

5.315,34

5.803,78

6

1,15

2.950,12

4.425,18

5.015,20

5.457,72

5.959,24

7

1,18

3.027,08

4.540,62

5.146,03

5.600,09

6.114,70

8

1,21

3.104,04

4.656,06

5.276,86

5.742,47

6.270,16

9

1,24

3.181,00

4.771,50

5.407,69

5.884,84

6.425,61

10

1,27

3.257,96

4.886,93

5.538,53

6.027,22

6.581,07

11

1,3

3.334,92

5.002,37

5.669,36

6.169,59

6.736,53
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