O MUNICÍPIO DE MATUPÁ, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal situada na Avenida Hermínio Ometto, nº 101, ZE-022, por intermédio da Comissão de Contratações, faz público a quanto este Edital vierem ou dele conhecimento tiverem que realizará, em sessão pública, sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica para o processo de contratação de agência de publicidade/propaganda, conforme dispõem a Lei Federal nº 12.232/2010, a Lei nº 14.133/2021, a legislação correlata e as normas estabelecidas neste Edital e seus Anexos, conforme segue:

1.OBJETO

1.1. Sorteio dos profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica, para análise e julgamento das Propostas Técnicas que serão apresentadas pelos licitantes na Concorrência Pública Presencial nº 001/2026.

2.LOCAL, DATA, HORÁRIO E INFORMAÇÕES

2.1.A abertura da sessão pública do sorteio será realizada na sala de licitações do Município de Matupá/MT, localizada à Avenida Hermínio Ometto, nº 101, ZE-022, no dia 15 de abril de 2026, às 09 horas.

2.2.O presente Edital pode ser obtido gratuitamente por meio eletrônico – www.matupa.mt.gov.br ou Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Matupá.

2.3. Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este Edital poderão ser solicitados por qualquer interessado em até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública no constante do item 2.1., pelo e-mail: atendimento@matupa.mt.gov.br

3.RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O SORTEIO

3.1.COM VÍNCULO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ.

1º RICARDO DA SILVA GONÇALVES

3.2. SEM VÍNCULO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ OU ENTIDADES QUE INTEGRAM A SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

1º THIAGO VIEIRA DO NASCIMENTO

2º DANIEL JOSÉ DA TRINDADE

3º RICARDO RUEDELL

4º CLEUDSON FRANCISCO MOREIRA QUEIROZ

5º LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO

4.IMPUGNAÇÃO

4.1. Até 48 (quarenta e oito horas) antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item 3, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, conforme § 5º do artigo 10 da lei Federal nº 12.232/2010;

4.2. Admitida a impugnação, o impugnado terá direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da Autoridade Competente;

4.3. A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da Autoridade Competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista sem o nome do impugnado, conforme disposto no artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010;

4.3.1. Será necessário elaborar e publicar nova relação de membros mantidos depois da impugnação;

4.3.2. Somente será admitida nova impugnação ao nome que vier a completar a relação anteriormente publicada.

4.4. A impugnação deverá ser Protocolada no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Matupá ou pelo e-mail atendimento@matupa.mt.gov.br, de segunda a sexta-feira, e dirigida ao Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

5.SORTEIO

5.1.O sorteio será processado pela Comissão Julgadora de Licitação de modo a garantir o preenchimento das vagas da Subcomissão Técnica de acordo com a proporcionalidade do número de membros definida na Lei Federal nº 12.232/2010, garantida a possibilidade de fiscalização por qualquer interessado.

5.2. O sorteio dos profissionais seguirá os seguintes trâmites:

5.2.1. Cada nome dos profissionais a serem sorteados estará escrito em pedaços de papel branco, de idêntico tamanho e forma, sendo um pedaço de papel para cada profissional;

5.2.2. No dia, horário e local indicados neste Edital, o Presidente da Comissão Julgadora de Licitação, dará início ao sorteio, dando vistas aos presentes de cada papel branco em que constará o nome completo de cada um dos profissionais a ser sorteado;

5.2.3. Cada pedaço de papel será dobrado e inserido em um recipiente, de onde serão extraídos os nomes dos sorteados, sendo que qualquer interessado poderá, durante a sessão, vistoriar os materiais que serão utilizados.

5.3. O resultado do sorteio será publicado no Portal da Transparência do Município e no sítio eletrônico da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios).

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Todas as condições deste Edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 14133/2021;

6.2. Da sessão Pública de sorteio, lavrar-se-á ata circunstanciada na qual serão registradas todas as ocorrências relevantes, para todos os fins legais.

Matupá, em 26 de março de 2026.

ALEXSANDRA TOSTA BATISTA

Agente de Contratação