CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR O SERVIÇO COMO LIGAÇÃO DE ÁGUA E DESLIGAMENTO DE BOMBAS, CORTE DE ÁGUA E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS NA SEDE DO MUNICIPIO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA NORBERTO DOMINGOS DA CONCEIÇÃO 20693559187.

DO OBJETO

O Presente Termo Aditivo de Valor Tem Como Objeto Do Contrato Administrativo N° 067/2025. Objeto de “a Contratação de empresa para realizar o serviço como ligação de água e desligamento de bombas, corte de água e manutenção em equipamentos na Sede do municipio, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25564/2025, Dispensa de Licitação Especial 23/2025, decide celebrar este termo aditivo de valor conforme o processo administrativo nº 34677/2026 e parecer técnico da secretaria de Cidades.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25564/2025, Dispensa de Licitação Especial 23/2025.. Fica o valor do contrato modificado nos termos do art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei n. 14.133/2021, da seguinte forma:

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

2.1. Após a implementação dos acréscimos R$ 6.000,00 (seis mil reais) previsto no presente Termo Aditivo, mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UM.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
2	Contratação de empresa para realizar o serviço como ligação de água e desligamento de bombas, corte de água e manutenção em equipamentos na Sede do municipio	Mês	2	R$ 3.000,00	R$ 6.000,00
R$ 6.000,00 (seis mil reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Este Termo Aditivo é celebrado com base no art. 124, inciso I, alinears ‘a” e “b”da Lei nº 14.133/2021, parecer jurídico nº 175/2026 que permitem a alteração contratual por acordo entre as partes, para melhor adequação técnica, inclusão ou modificação de obrigações sem alteração do valor global do contrato.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e não alteradas por este instrumento.

DA PUBLICAÇÃO

6.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município, AMM/MT e DOC/TCE como condição de sua eficácia, art. 94, o art. 175, art. 176 da Lei nº 14.133/2021..

Nossa Senhora do Livramento – MT 25 de Março de 2026

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa Norberto Domingos da Conceição 20693559187