DISPOEM SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO PAVIMENTO DOS PONTOS CITADOS ABAIXO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BOA ESPERANÇA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1° Por meio desta portaria, através do setor de Engenharia do Município de Boa Esperança do Norte-MT, torna público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2°§ 19 da Instrução Normativa 007/2023/ SEFAZ/CGE, como descriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
Aprovação do Projeto de revitalização do Pavimento	Projeto executivo da revitalização do pavimento das ruas; Rua das Aroeiras extensão – 8.334m² Rua dos Babaçus Extensão – 7.974m² Rua dos Buritis extensão- 7.974m² Rua Dos Cambarás - 7.974m² Rua das Castanheiras - 7.974m² Rua dos Cedros - 7.974m² Rua dos Eucaliptos – 7.038m² Rua das Figueiras - 7.038m² Rua dos Flamboyants – 8.253m² Avenida Brasil – 7072m² Rua dos Lírios – 4.914m² Avenida das Orquídeas – 7.644m² Rua das Rosas – 5.427m²		Silveth Xavier De Oliveira

Profissional Responsável pela Aprovação:

STEPHANIE MAIA DA SILVA

FELIPE HOFFMANN ALTRAN

ARQUITETA E URBANISTA ENGENHEIRO CIVIL

CAU/MT: A160922-0

 CREA – MT-55059

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 25 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71