CONCEDER READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, especialmente a Lei Complementar nº. 072/2013, em seu artigo 27;

Considerando atestado apresentado pelo servidor e o Laudo Médico Pericial emitido por medico especialista em medicina do trabalho;

RESOLVE,

Art. 1º - CONCEDER READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO do servidor GUSTAVO ZANINELO OLIVEIRA, matricula funcional nº 1836, efetivo no cargo de Professor II, em razão de limitação ocupacional, verificada e atestada por meio de inspeção médica, o mesmo ficara à disposição da Secretária de Educação, para que o designe a função compatível com sua limitação, em órgãos vinculados a Secretaria de Educação, de acordo com a necessidade dos serviços, devendo manter-se em readaptação até 10 de setembro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 26 de março de 2026.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal