DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT.

O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - Designar o servidor abaixo relacionado para atuar como Fiscal de Contrato e Responsável pela Supervisão da Fiscalização, para acompanhamento, fiscalização e execução do contrato administrativo de obras públicas do Município de Poconé-MT, conforme segue:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 63/2025

OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS

FISCAL DA OBRA: BRAYAN GUILHERME WITT KESTER

CPF: xxx.xxx.xxx-xx

ENGENHEIRO CIVIL – CREA-MT Nº 53298

SUPERVISOR DA FISCALIZAÇÃO: CARLINA FALCÃO DE ARRUDA CALÁBRIA

CPF: xxx.xxx.xxx-xx

ENGENHEIRA CIVIL – CREA-RN Nº 120014837-1

ARTIGO 2º- A presente Portaria retroage seus efeitos à 07 de novembro de 2025, data da Ordem de Início de Serviço do respectivo contrato.

ARTIGO 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 25 de março de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé