DECRETO Nº 028/GP/2026 DE 19 DE MARÇO DE 2026.

"Dispõe sobre a abertura de Crédito

Adicional suplementar".

MILTON DE SOUZA AMORIM , Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.285/2025, de 25 de novembro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0013  – FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DE COLNIZA

0001  – PREVI-COLNIZA

0009  – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272  – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0022  – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS          

01.802.0000.000  - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO

2088 – ATIVIDADE A CARGO DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS DO RPPS

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO...................................................................................................R$ 1.500,00

TOTAL..................................................................................................................................................R$ 1.500,00

Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0013  – FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DE COLNIZA

0001  – PREVI-COLNIZA

0009  – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272  – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0022  – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS          

01.802.0000.000  - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO

2088 – ATIVIDADE A CARGO DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS DO RPPS

3.3.90.39.00.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........................................R$ 1.500,00

TOTAL..................................................................................................................................................R$ 1.500,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 19 de março de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL