PORTARIA Nº 090/GP/2026 Em 26 de Março de 2026.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções nºs 01 e 02/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar as das Resoluções nºs 01 e 02/2026, de 26 de março de 2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Pontal do Araguaia/MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 26 de Março de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal