DECRETO MUNICIPAL Nº. 2971 De 26 de Março de 2026.

Dispõe sobre Homologação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de Pontal do Araguaia, anos 2025/2034 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto no artigo 76 da Lei Orgânica Municipal; e

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de Pontal do Araguaia, anos 2025/2034.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, 26 de Março de 2026.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal