CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT

CONTRATADA: Engenharia e Construtora 4P Ltda, inscrita no CNPJ nº 33.333.711/0001-37

OBJETO: Retificação do Primeiro Termo Aditivo e prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato nº 009/2025, referente à contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia, consistentes na ampliação de salas administrativas e reforma de telhados da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 107, 117 e 124 da Lei nº 14.133/2021.

DA RETIFICAÇÃO: Fica retificada a Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo, para esclarecer que o prazo de 75 (setenta e cinco) dias refere-se exclusivamente à Fase I da obra, não correspondendo ao prazo global do contrato.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 75 (setenta e cinco) dias, passando de 135 (cento e trinta e cinco) dias para 210 (duzentos e dez) dias.

DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 75 (setenta e cinco) dias, passando de 150 (cento e cinquenta) dias para 225 (duzentos e vinte e cinco) dias.

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 26 de janeiro de 2026.

MARCOS CLEBER FERNANDES LEITE

Presidente do Poder Legislativo

Gestão 2025/2026