CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2024 – DISPENSA Nº 01/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, órgão integrante do Poder Legislativo inscrito no CNPJ sob o n° 01.617.459/0001-00, sito a Av. Dioguinho, nº 669 – Bairro São José - Nova Lacerda-MT, neste ato representada por seu presidente Sr. JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, brasileiro, solteiro, residente na Rua São Rafael nº 200, município de Nova Lacerda - MT, portador do RG nº XXXXXXX SSP/MT e CPF nº XXXXXXXXX,  doravante denomina de CONTRATANTE, e da outra parte ROGERIO MIRANDA CONSTANCI 00432847103, sito a Rua Alberto Fernandes, n° 507, Sol Nascente, Nova Lacerda – MT, inscrita no CNPJ: XXXXXXXXXX, neste ato representado pelo seu proprietário ROGÉRIO MIRANDA CONSTANCI, brasileiro, casado, empresário, portado da Cédula de Identidade – RG XXXXXXXXXXSSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n° XXXXXXXXXXXXXXXX, doravante dominada CONTRATADA, decorrente do Processo Licitatório n° 01/2024, Modalidade: Dispensa de Licitação 01/2024, ajustam o presente TERCEIRO TERMO ADITIVO, ao Contrato n° 04/2024, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Pelo presente Termo Aditivo, as partes identificadas acima, de comum acordo, resolvem prorrogar o prazo de vigência contratual por um período adicional de 30 dias, em virtude da necessidade de continuidade dos serviços prestados. A prorrogação encontra amparo no artigo 107 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quinta do contrato original. Com isso, o novo prazo de vigência do contrato será até o dia 28 de abril de 2026.

Por estarem juntos e acordados, declaram as partes, aceitas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente contrato, firmando-o e duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.

Câmara Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, 26 de março de 2026.

_________________________________________________________

JOVENTINO AMADEU DALABENETTA

Representante legal da CONTRATANTE

_____________________________________________________

Rogério Miranda Constanci

Representante legal da CONTRATADA

_________________________________________________________

Daniela Aranda Nonato

Fiscal de Contratos

_________________________________________________________

Joyce Lucio Cavalcante

Procuradoria Jurídica - CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

1-Nome: 2-Nome:

CPF: CPF: