EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO CONTRATO Nº 029/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT. CONTRATADA: Deurivan da Silva Aguiar e Cia Ltda – CNPJ nº 15.340.698/0004-04.

OBJETO: Quarto termo aditivo de Reajuste de preços ao Contrato nº 029/2024, que tem por objeto a futura e eventual aquisição de gasolina comum, óleo diesel comum, óleo S10 e álcool/etanol, destinados à manutenção dos veículos e maquinários pertencentes à frota municipal de São Félix do Araguaia e do Distrito de Espigão do Leste, conforme especificações do Edital e Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2024 com o intuito de promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato devido às variações nas condições de mercado e a adequação do valor contratado.

O Termo Aditivo estipula a revisão dos valores referentes nos seguintes itens, REEQUILIBRIO DE VALOR DOS ITENS:

ITEM 7- DIESEL S500(sede) DE R$ 7,72 PARA R$ 8,75.

ITEM 8 DIESEL S-10 (sede) DE R$ 7,38 PARA R$ 8,94.

SOFRENDO ALTERAÇÕES SUBSTANCIAIS EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DE PREÇO no contrato, com efeitos financeiros a partir de 24 de MARÇO de 2026 . A revisão dos preços se faz necessária para garantir a continuidade dos serviços prestados de acordo com as condições inicialmente pactuadas, assegurando a manutenção da viabilidade econômica do ajuste.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O Termo Aditivo, firmado pelas partes, passa a vigorar na data da assinatura e será acompanhado de documentos complementares que detalham as condições de execução e os critérios de reequilíbrio acordados.

São Félix do Araguaia – MT em 24 de março de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO SFA/MT