O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021, e a vista do Parecer da Procuradora Jurídica, RESOLVE:

ADJUDICAR e RATIFICAR o Processo Licitatório 07/2026, Inexigibilidade 01/2026, Objeto: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL PARA PARTICIPAÇÃO NO “CONGRESSO 3º LICITA CENTRO-OESTE”, DESTINADO A AGENTES PÚBLICOS EM EXERCÍCIO, NA MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS – MT.” em favor da empresa:

ACADEMIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO WEB HUMANO E SOCIAL LTDA - CNPJ: 08.025.335/0001-76; no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

São José dos Quatro Marcos/MT, 26 de março de 2026.

SERGIO SILVEIRA LIMA

Presidente da Câmara