DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2026

FUNDAMENTO LEGAL ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

A Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, através de sua Agente de Contratação (Portaria nº 578/2025), torna público que realizará a dispensa de licitação, regida pela Lei 14.133/2021 e suas alterações, do tipo menor preço global para:

1. OBJETO:

1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em aparelho de ar-condicionado com capacidade de 60.000 btus, incluindo o fornecimento e substituição da placa sensor, bem como a desinstalação e posterior reinstalação de aparelho de ar-condicionado com capacidade de 9.000 btus, contemplando a adequação da tubulação/encanamento, instalação de canaletas e/ou marcenaria, além do fornecimento de todos os materiais, mão de obra, ferramentas e realização de ajustes necessários para garantir o pleno funcionamento, eficiência e segurança dos equipamentos.

1.2 Descrição e quantidades

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM (ESPECIFICAÇÃO)	CÓD. DO PRODUTO	MARCA/MODELO	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL POR ITEM
1	SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR - DO TIPO PRESTACAO DE SERVICO DE TROCA DO SENSOR DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 60.000 BTUS, COM FORNECIMENTO DA PEÇA.	00021946/1	Não se aplica.	UN	01
2	SERVICO DE DESINSTALAÇÃO E REINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT, CAPACIDADE DE 9.000 BTUS, INCLUSO O FORNECIMENTO DE TUBULAÇÃO, CANALETAS E/OU MARCENARIAS NECESSÁRIA PARA ADEQUAÇÃO DA INSTALAÇÃO.	00052038/1	Não se aplica.	UN	01
						TOTAL GLOBAL	R$

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	DIA 31/03/2026
REFERÊNCIA DE HORÁRIO	SEGUNDA Á QUINTA DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS E SEXTA DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS. HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	COMPRASCMNX@GMAIL.COM ou WhatsApp (66) 3438-2384.
LINK	https://www.novaxavantina.mt.leg.br/processo-legislativo/compras-diretas

Informações detalhadas poderão ser obtidas no endereço: Rua Jose Rosalino da Silva, S/N, na Praça dos Três Poderes, Setor Xavantina, CEP 78.690.000, Nova Xavantina-MT. Whatsapp: (66) 3438-2384, durante o horário normal de expediente sendo, de segunda a quinta das 12:00 às 18:00 horas e sexta das 07:00 às 13:00 horas, junto a Agente de Contratação ou Comissão Permanente de Licitação, e ainda no site https://www.novaxavantina.mt.leg.br/processo-legislativo/compras-diretas, como também poderá ser requerida através do e-mail: comprascmnx@gmail.com

Nova Xavantina-MT, 26 de Março de 2026.

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Sorhaia Aline Cesaria Brito

Agente de Contratação