PORTARIA Nº 394/2026
PORTARIA Nº 394/2026
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 282/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 282/2023 que “concede 30 (trinta) dias de férias a Deucélia Moreira Bueno, Agente Comunitário de Saúde - ACS, Matrícula Funcional 1948, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde” passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“referente ao período aquisitivo de 3/1/2021 a 21/2022.”
Leia-se:
“referente ao período aquisitivo de 3/1/2022 a 2/1/2023.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de março de 2026.
João Machado Neto – João Bang