PORTARIA N. 250 DE 26 DE MARÇO DE 2026

REGISTRA LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário de Administração, do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e, de acordo com o parágrafo I e II do artigo 67 da Lei Complementar nº 157/2016,

RESOLVE

Artigo 1º - Registrar 24 (vinte e quatro) dias de LICENÇA ESPECIAL para a servidora MARIANA NEVES GONÇALVES, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de MONITOR DE CRECHE, para acompanhamento de sua filha a menor Maria Clara Neves Amarante, conforme atestado médico e relatório da Assistente Social.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/03/2026.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 26 de março de 2026.

ISAQUE BATISTA DE FARIAS

Secretario de Administração

IBF/vl