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Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato

PORTARIA Nº. 013/2026 DE 25 DE MARÇO DE 2026.

SUMULA: “Dispõe sobre o resultado da 2º Avaliação de Desempenho de servidor em estágio probatório”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 063/2014 e Lei Complementar nº 064/2015.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o resultado da 2º Avaliação de Desempenho do servidor JOELSON PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Administrativo (CE-07), aprovado em concurso público e em exercício nesta Câmara Municipal.

Art. 2º Fica registrado que o servidor obteve a pontuação final de 47 (quarenta e sete) pontos, na referida avaliação, com base nos critérios de idoneidade moral, assiduidade, comprometimento, eficiência, conhecimento técnico e cooperação em anexo a avaliação.

Art. 3º Nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Complementar nº 063/2014, o servidor é considerado APTO ao exercício do cargo público, por atender aos requisitos necessários ao desempenho de suas funções, com vistas à continuidade do estágio probatório e desenvolvimento funcional.

Art. 4º Determinar que esta Portaria seja registrada nos assentamentos funcionais do servidor, para todos os efeitos legais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Rita do Trivelato – MT, 25 de março de 2026.

GILMAR ANTONIO ZANUTTO

Presidente

Registre-se, Publique-se e afixe-se.

Na data supra de 25.03.2026.

*Portaria em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)*.