PORTARIA N.° 094/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA N.° 094/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a designação de Fiscais de Contrato no Município de Porto Esperidião-MT.
O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas nos artigos 14 e 64, incisos II, IV, VI e XIII da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 24/2023.
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, a partir do dia 09 de março de 2026, os servidores abaixo identificados para atuarem como FISCAIS dos seguintes contratos:
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FISCAIS |
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SECRETARIA |
FISCAL |
SUPLENTE |
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
ALVELINA MARIA DE JESUS – Mat. 11.500 |
VINICIUS DE FARIA PALERMO – Mat. 13.787 |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
PAULO HENRIQUE SALES – Mat. 1.022 |
APARECIDO DE OLIVEIRA TRINDADE – Mat. 11.380 |
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
KEILA MARGARIDA DE SOUZA PAVIN – Mat. 869 |
WALESKA ANTUNES DA SILVA – Mat. 11.394 |
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SECRETARIA DE SAÚDE |
DEISE RIBEIRO TAQUES FERREIRA – Mat. 1.050 |
ADRIAN MARTINS TEXEIRA – Mat. 13.256 |
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OBJETO DOS CONTRATOS |
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AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS (FORNO MICROONDAS, LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL E FREEZER HORIZONTAL), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT. |
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CONTRATO |
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N.º |
CONTRATADA |
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27/2026 |
L F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 22.328.534/0001-84 |
Art. 2º. Os servidores designados assumirão todas as responsabilidades e obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, referentes à fiscalização dos contratos mencionados.
Art. 3º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.
Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 26 de março de 2026.
ODIRLEI QUEIROZ FARIA
Prefeito
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:
Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das funções que dela decorrem como Fiscais da Ata de Registro de Preços listada acima.
Fiscais:
ALVELINA MARIA DE JESUS VINICIUS DE FARIA PALERMO
Matrícula n.° 11.500 Matrícula n.° 13.787 – Suplente
PAULO HENRIQUE SALES APARECIDO DE OLIVEIRA TRINDADE
Matrícula n.° 1.022 Matrícula n.° 11.380 – Suplente
KEILA MARGARIDA DE SOUZA PAVIN WALESKA ANTUNES DA SILVA
Matrícula n.° 869 Matrícula n.° 11.394 – Suplente
DEISE RIBEIRO TAQUES FERREIRA ADRIAN MARTINS TEXEIRA
Matrícula n.° 1.050 Matrícula n.° 13.256 – Suplente