PORTARIA N.° 096/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA N.° 096/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre concessão de férias para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.
O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 035/2025, que estabelece a possibilidade de fracionamento das férias dos servidores públicos municipais;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam concedidos 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS ao servidor LUIZ ANTONIO SETE, efetivo no cargo de motorista, sob matrícula n.º 11.527, nos termos da legislação vigente:
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PERÍODO DE GOZO |
PERÍODO AQUISITIVO |
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02/04/2026 a 01/05/2026 |
01/05/2023 a 30/04/2024 |
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02/05/2026 a 31/05/2026 |
01/05/2024 a 30/04/2025 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.
Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 26 de março de 2026.
ODIRLEI QUEIROZ FARIA
Prefeito