PRIMEIRO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2025. PREGÃO ELETRONICO Nº 24/2025.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE Reajustar os preços JACOB PISAIA JUNIOR & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.528.204/0001-13, situada na Av. Amos Bernadino Zanchet, Nº463 N Bairro Santa Rosa, cidade de Nova Maringá-MT, por intermédio de seu representante legal JACOB PISAIA JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 13.****-0, expedida pelo SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 935.***.***-87, em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 074/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 24/2025, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 14.133/21, com suas alterações posteriores, e demais dispositivas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, conforme especificações e condições constantes na Ata, no edital e seus anexos.
2. DOS PREÇOS
2.1. Os novos preços, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Reequilíbrio, encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:
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ITEM |
UND |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
VALOR UNT |
% REAJUSTE |
VALOR ATUALIZADO |
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7 |
KG |
CARNE DE PORCO (KG) Pernil resfriado, apresentando odor e coloração característicos, textura firme, livre de contaminações, umidade excessiva, manchas esverdeadas ou escuras, adequado para consumo humano. |
FORTEZA |
R$ 23,19 |
-15% |
R$ 19,71 |
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8 |
KG |
CORTES DE FRANGO SOBRE COXA - (KG) resfriada, apresentando coloração e odor característicos, carne de textura firme e uniforme, isenta de penas, hematomas, fraturas, manchas, odores ou sinais de deterioração, própria para consumo humano |
SADIA |
R$ 19,02 |
-15% |
R$ 16,16 |
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6 |
KG |
LIMÃO TAHITI (KG) - Produto fresco e selecionado, de qualidade superior, com casca lisa e firme, cor verde uniforme e suco abundante. Apresenta acidez característica, ideal para tempero, marinadas, preparo de sucos e uso culinário em geral. Livre de danos, manchas ou sinais de deterioração, garantindo sabor e aroma intensos. Embalagem deve permitir transporte seguro e conservação da integridade do fruto. |
GGV VERDURAS |
R$ 12,50 |
-37,20% |
R$7,85 |
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1. Considerando a necessidade de garantir a economicidade e a vantajosidade nas contratações realizadas pela Administração Pública, foi realizada verificação in loco a qual constatou-se que os valores atualmente praticados para determinados itens nas prateleiras do estabelecimento encontram-se inferiores aos valores registrados na Ata, indicando alteração no preço de mercado em relação ao momento da formalização do registro. Dessa forma, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços, bem como assegurar que a Administração Pública adquira os produtos pelos valores mais vantajosos e compatíveis com os praticados no mercado, justifica-se a necessidade de reequilíbrio da ata com a redução dos valores registrados para os referidos itens.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 074/2025. PREGÃO ELETRONICO Nº 24/2025 original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 26 de março de 2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Prefeita Municipal
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JACOB PISAIA JUNIOR & CIA LTDA
CNPJ nº 05.528.204/0001-13
Fornecedor
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______________________________ NUBIA TORRES MACEDO BERTE CPF: 053.XXX.XXX-07 FISCAL DA ATA |
________________________________ MARIA JOSE FERREIRA RAMOS CPF: 522.XXX.XXX-04 SUPLENTE DE FISCAL DE ATA |