Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE Reajustar os preços JACOB PISAIA JUNIOR & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.528.204/0001-13, situada na Av. Amos Bernadino Zanchet, Nº463 N Bairro Santa Rosa, cidade de Nova Maringá-MT, por intermédio de seu representante legal JACOB PISAIA JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 13.****-0, expedida pelo SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 935.***.***-87, em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 093/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 28/2024, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 14.133/21, com suas alterações posteriores, e demais dispositivas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, conforme especificações e condições constantes na Ata, no edital e seus anexos.

2. DOS PREÇOS

2.1. Os novos preços, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Reequilíbrio, encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:

3. DA JUSTIFICATIVA

3.1. Considerando a necessidade de garantir a economicidade e a vantajosidade nas contratações realizadas pela Administração Pública, foi realizada verificação in loco a qual constatou-se que os valores atualmente praticados para determinados itens nas prateleiras do estabelecimento encontram-se inferiores aos valores registrados na Ata, indicando alteração no preço de mercado em relação ao momento da formalização do registro. Dessa forma, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços, bem como assegurar que a Administração Pública adquira os produtos pelos valores mais vantajosos e compatíveis com os praticados no mercado, justifica-se a necessidade de reequilíbrio da ata com a redução dos valores registrados para os referidos itens.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 093/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 28/2024 original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT,26 de março de 2026.