PORTARIA Nº 008/2026

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR MEIO DE PONTO ELETRÔNICO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO — MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica dispensado do registro de frequência por meio de ponto eletrônico do servidor HILAN DE MENEZES DIAS, ocupante do Cargo Comissionado de Coordenador de Imprensa.

Art. 2º - O Controle de frequência do referido servidor será realizado mediante atesto mensal, a ser efetuado pelo Presidente do Poder Legislativo, Edmar Fidelis Maximiano.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São José do Rio Claro-MT, 26 de março  de 2026.

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO

Presidente 2025/2026